Termos de Uso
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Termos de Uso – Site MS2 Advogados

 

A MS2 ADVOGADOS, buscando garantir a sua privacidade e a segurança de seus dados, e para que você possa usufruir do conteúdo e serviços aqui disponibilizados, vem apresentar os Termos de Uso e a Política de Privacidade. 

Nossos Termos de Uso e Política de Privacidade tem como objetivo informar de maneira clara para seu conhecimento de como e quais dados são ou podem ser coletados e tratados, bem como para qual finalidade e por quanto tempo ficarão armazenados além dos direitos que lhe são garantidos na qualidade de Titular dos Dados.

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Caso você decida de livre vontade pela utilização de nossos serviços, entendemos que concorda e que autoriza a coleta e o tratamento de seus Dados Pessoais de acordo com os termos definidos nesta política.

É importante que os Termos de Uso e a Política de Privacidade sejam interpretados em conjunto e de acordo com qualquer outro documento, contrato ou cláusula de privacidade que a acompanhe, conforme o caso, e sem prejuízo do sigilo profissional aplicável ao relacionamento da MS2 ADVOGADOS com seus clientes.

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Legislação Aplicável

A MS2 ADVOGADOS utilizará os dados coletados e recebidos de seus respectivos titulares de maneira responsável e segura, em respeito à legislação aplicável, em especial à:

I) A Lei 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e suas alterações futuras;

II) A Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”), que alterou disposições do Marco Civil;

III) A Medida Provisória 869/18, a qual criou a “Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD” e o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

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Condição de Aceite

Ao navegar no site da MS2 ADVOGADOS e/ou se inscrever em nossa lista de e-mails (página de contato), você concordará com estes “Termos de Uso e Política de Privacidade”, de forma que a navegação/utilização no site representa sua integral e incondicional aceitação a estes “Termos de Uso e Política de Privacidade”.

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É considerado uso do Site:

Acessar e utilizar o Site de qualquer forma, incluindo a navegação, visualização, recebimento e transmissão de dados, informações e/ou mensagens de ou para o Site;

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Não aceitação dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade

Se você não estiver de acordo com o presente Termo de Uso e Política de Privacidade, deseja excluir eventuais dados pessoais tratados pela MS2 ADVOGADOS ou obter maiores esclarecimentos sobre a aplicação desse Termo de Uso e Política de Privacidade assim como sobre os seus direitos, por favor entre em contato conosco no email pamela@ms2advogados.com.br. Teremos a satisfação de esclarecer-lhe eventuais dúvidas e/ou atender à sua solicitação.

Caso não concorde com quaisquer dos termos e condições, NÃO utilize o Site da MS2 ADVOGADOS ou quaisquer de nossos produtos ou serviços, pois a sua utilização implicará em concordância integral e incondicional dos Termos de Uso e Política de Privacidade.

Quaisquer dúvidas poderão ser sanadas por meio do email pamela@ms2advogados.com.br

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Modificação dos Termos de Uso e Política de Privacidade

A MS2 ADVOGADOS se reserva o direito de alterar total ou parcialmente o presente Termos de Uso e Política de Privacidade a qualquer tempo, sem necessidade de aviso ou aceitação prévia, inserindo a última data de atualização.

Todos os dados coletados pela MS2 ADVOGADOS estarão de acordo com estes “Termos de Uso e Política de Privacidade” e com as finalidades supracitadas.

Recomendamos a verificação periódica destes “Termos de Uso e Política de Privacidade”, para verificar eventuais alterações.

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Alteração Cancelamento ou dúvidas sobre os Termos de Uso e Política de privacidade

Caso deseje alterar ou excluir seus dados pessoais fornecidos a MS2 ADVOGADOS, por favor entre em contato pelo e-mail pamela@ms2advogados.com.br e providenciaremos o necessário e/ou responderemos em prazo razoável, segundo a viabilidade técnica e operacional da MS2 ADVOGADOS. A MS2 ADVOGADOS também poderá pedir para que você atualize os seus dados pessoais periodicamente.

Por fim, se você recebeu uma comunicação da MS2 ADVOGADOS e preferia não tê-la recebido, por favor deixe-nos saber enviando-nos um e-mail para pamela@ms2advogados.com.br

O objetivo da MS2 ADVOGADOS é responder a todas as demandas com a maior brevidade possível.